Termos de Uso
TERMOS DE USO E LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE DIREITO DE USO DE PERFIL NO PORTAL DE INTERNET
1. DOS SERVIÇOS E DA DURAÇÃO DO CONTRATO E SERVIÇO PRESTADO:
Este contrato tem por objetivo divulgar carreiras de profissionais da área da saúde com a intenção de levar informações à sociedade sobre o perfil de cada profissional cadastrado, divulgar publicações na área da saúde, bem como locais de atendimento e auxiliar no processo de consultas ao leva informações à sociedade sobre os mesmos.
A vigência do presente contrato se dá partir do aceite do TERMO DE USO, através de assinatura mensal a ser paga durante a o período em que os serviços serão prestados.
2. PAGAMENTO E INADIMPLEMENTO:
a. Os vencimentos serão mensais e sucessivos pagos através da modalidade de cartão de crédito.
b. O inadimplemento implicará na suspensão da assinatura e acesso ao sistema. Bem como o perfil do profissional será ocultado do site GUIA MÉDICO. Após a regularização do débito o sistema retornará o profissional nas mesmas condições de contratação escolhida, reativando todos os serviços.
3.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a. Criar e fornecer os dados de "login" e "senha" que serão enviados ao e-mail disponibilizado pela (o) CONTRATANTE, após o efetivo pagamento.
b. Oferecer ambiente tecnológico para acesso dos usuários ao sistema contratado.
c. Efetuar as manutenções necessárias para o regular funcionamento do sistema contratado.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
a. Pagar pontualmente seus débitos junto à CONTRATADA.
b. Fornecer informações verdadeiras quanto a seus dados e de seus usuários, sob as penas da Lei.
c. Manter a guarda de seus dados de login e senha.
d. Adquirir equipamento adequado para o acesso ao sistema, como computadores, laptops, celulares ou tablets, bem como providenciar toda e qualquer estrutura de acesso à internet.
e. O CONTRATANTE terá total responsabilidade quanto às informações inseridas no sistema, bem como artigos e textos publicados na plataforma.
f. O CONTRATANTE se responsabiliza pelos dados inseridos no formulário de contratação, declarando serem verdadeiras as informações prestadas, responsabilizando-se por eventuais erros de preenchimento, bem como quaisquer sanções administrativas, civis ou penais.
g. Informar à CONTRATADA quaisquer alterações em seus dados.
5. Isenções de responsabilidade da CONTRATADA
a. A CONTRATADA encontra-se isenta de responsabilidade quanto aos fins do uso do sistema contratado. O CONTRATANTE responsabiliza-se civil, penal e administrativamente, nos termos da Lei, pelo uso do sistema, inclusive em caso de uso para fins ilícitos.
b. O sistema encontra-se hospedado em nuvem de servidores de terceiros, não cabendo à CONTRATADA a responsabilidade por eventuais instabilidades ou indisponibilidades dos mesmos.
c. A CONTRATADA exonera-se de qualquer responsabilidade oriunda do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou senha.
6. Interrupção do serviço
a. A CONTRATADA poderá suspender o acesso ao sistema, isentando-se de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos ou indiretos nos casos:
- Manutenções periódicas do sistema ou dos servidores;
- Casos fortuitos ou de força maior;
- Ações de terceiros;
- Falhas nos serviços de transmissão de energia elétrica e/ou telecomunicações;
- Indisponibilidade dos servidores de hospedagem;
- Decisão judicial de suspensão do sistema;
- Inadimplemento das mensalidades.
8. Rescisão
a. A presente assinatura contratual poderá ser cancelada a qualquer momento pela CONTRATANTE através do próprio Sistema, a qualquer momento.
A simples rescisão não implicará na quitação de eventuais débitos existentes, sob pena da tomada, por parte da CONTRATANTE de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O CONTRATANTE autoriza o uso de seu nome e logomarca (caso existente) para fins de divulgação de seu portfólio de clientes na homepage da CONTRATADA sem qualquer ônus à mesma.
7. Da propriedade intelectual
a. Ressalvada qualquer disposição em contrário, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA todo e qualquer conteúdo como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas, descrição básica, material de apoio, bem como quaisquer outros dados de qualquer natureza relacionados ao website e/ou ao sistema online objeto do presente contrato, encontrando-se protegidos pela legislação pátria quanto às marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, em especial à proteção jurídica dos programas de computador
8. Eleição de foro
a. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista - Bahia, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento particular.